TCMX Advogados29 de jun. de 20231 min A (Im)Possibilidade de Arbitramento Unilateral do ITBIDecisão do STJ afeta milhões de contribuintes que adquiriram imóveis nos últimos anos O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)...
TCMX Advogados27 de mai. de 20233 minA Conversão em Espécie de Férias Prêmio (Licença por Assiduidade) dos ServidoresExistem situações previstas em que se torna possível a conversão em espécie das férias prêmio pelos servidores.
TCMX Advogados30 de jul. de 20212 minA Isenção de Imposto de Renda para Portadores de Doenças GravesPortadores de doenças graves podem obter isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e reaver valores indevidamente cobrados. Ao...